Nova Lei Gestante Insalubridade 2024. Entenda ainda quais são os. Recomenda a revogação da lei nº 14311/2022, que altera a lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o.

Com a reforma trabalhista, lei 13.467, o trabalho de lactantes e de gestantes em ambientes com determinados graus de insalubridade passou a ser permitido, exceto por. Stf no âmbito adi 5938, assegura à empregada gestante o.